Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

PL.Nº413/2025,“Cria o Fundo Municipal de Educação de Massapê do Piauí — FME, define sua natureza, finalidades, fontes de receitas, formas de aplicação, gestão e prestação de contas, e dá outras providências.”
PL.Nº414/2025, Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências.
PL.Nº412/2025,Dispõe sobre denominação de avenida e dá outras providências.
PL. Nº411/2025, Dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.
PL. Nº410/2025, Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Massapê do Piauí - PI e dá outras providências.
PL. Nº409/2025, Dispõe sobre a criação do Programa “Cidade Segura” e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Massapê do Piauí, e dá outras providências.
PL. Nº408/2025, Dispõe sobre a elevação da Localidade Caraíbas à condição de Povoado do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.
PL. Nº406/2025, Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
PL. Nº 404/2025, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PL. Nº403/2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí -PI, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.
PL. Nº396/2025, Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Alimentos na Semana Santa no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.
PL. Nº 402/2025, Dispõe a criação do Conselho e Fundo Municipal do Idoso no Âmbito do Município de Massapê do Piauí.
PL. Nº401/2025, Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Massapê do Piauí.
PL. Nº400/2025,Dispõe sobre a instituição do Programa de doação de cestas Básicas aos alunos matriculados no Ensino de Educação de Jovens e Adultos da rede Municipal de Ensino de Massapê do Piauí.
PL. Nº399/2025, Reorganiza a estrutura administrativa, dispõe sobre as atribuições dos cargos efetivos e comissionados, cria gratificação a funções de servidores na Câmara Municipal de Massapê do Piauí, e dá outras providências.
PL. Nº398/2025, Dispõe sobre a Implementação de Cursos de Aperfeiçoamento Profissionais Gratuitos no Município de Massapê do Piauí e dá outras Providências.
PL.397/2025, Dispõe sobre a Execução de Serviços Gratuitos de Limpeza e Manutenção de Reservatórios de Água, incluindo pequenos barreiros, No Município de Massapê do Piauí e dá outras Providências.
PL. Nº 395/2025, Dispõe sobre o Programa de Aração Gratuita de Terras para Pequenos Produtores Rurais no Município de Massapê do Piauí e dá outras Providências.
PL. Nº394/2025, Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Kits Maternidade no Município de Massapê do Piauí.
PL. Nº393/2025, Dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí.
PL. Nº390/2025, Regulamentação a aplicação dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade à Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras Providências.
PL. Nº 391/2025, Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Massapê do Piauí.
PL. Nº 392/2025, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Massapê do Piauí
PL. 388/2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL. 389/2024, Normatiza a execução, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Massapê do Piauí, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde – APS para as Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (EMulti), e dá outras providências”.
PL.Nº383/2024, FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ.
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providencias.
Projeto de Lei Municipal, N°380/2024
Projeto de Lei Municipal N°379/2024, Reajusta a tabela de vencimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público.
Projeto de Lei que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências, Nº 378/2023
Projeto de Lei Nº 375/2023, que cria no âmbito do Município do Piauí-PI, complementando do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria MS 1.135/2023.
Projeto de Lei Nº 374/2023, que abre o orçamento vigente crédito adicional especial.
Projeto de Lei 364/2023, Reajusta a tabela de vencimentos do plano de carreiras e remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 373/2023, Dispõe sobre a politica de Regularização Fundiária Urbana no Município de Massapê-PI e dá outras providências
Projeto de Lei 371/2023, Extingue e cria cargo no Quadro dos Cargos em comissão da Lei Municipal n° 359/2022; extingue, acresce e cria funções gratificadas da Lei Municipal n°359/2022, atualiza remuneração de cargo em Comissão e dá outras providências.
Projeto de Lei 370/2023, Altera o ART. 1° dá Lei Municipal N° 289/2019 que "inclui o cargo comissionado e função gratificada de Coordenador da Atenção Básica nós Anexos I e II da Lei Municipal 123/2008 e dá outras providências".
Projeto de Lei n°368/2023, Institui a politica Municipal de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a implantação de princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas é dá outras providências.
Projeto de Lei 367/2023 Institui o Fundo Municipal do Meio ambiente de Massapê e dá outras providências.
Projeto de Lei 365/2023, Altera o inciso XIV do art. 3° da Lei 339/2021 que institui o Projeto Massapê para Crescer " no âmbito da secretaria Municipal de Educação, estabelece as normas de funcionamento, o processo de recrutamento e seleção de estagiários e dá outras providências.
Projeto de Lei 363/2023, Altera o anexo - I Tabelas de vencimento da Lei Municipal N° 352/2022, que ''altera a tabela de vencimentos do plano de Cargo, Carreira e salários dos agentes de combate a Endemias de acordo com a Emenda constitucional N°120/2022, e dá outras providências".